PLANTA DA AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO ENTRE PARTES – AA – GEROGINA TAMANDARÉ E OUTROS. RR – FREDERICO KOWARICK JR. E OUTROS*.

Histórico

O AUTOR: JOÃO BAPTISTA DE CAMPOS AGUIRRA NASCEU EM 04/09/1871, NA CIDADE DE LIMEIRA. FALECEU EM 12/10/1962 EM BRAGANÇA PAULISTA. COM UMA VIDA MARCADA POR VÁRIAS ATIVIDADES (SOLDADO PAULISTA DA REVOLUÇÃO DE 1932, HISTORIADOR, PESQUISADOR, TESOUREIRO E ADVOGADO), AGUIRRA NOTABILIZOU-SE NA ÁREA COMERCIAL PAULISTANA COM DUAS EMPRESAS AO LONGO DAS DÉCADAS DE 1920-40, AMBAS SITUADAS NO CENTRO DE SÃO PAULO. ERAM ELAS: AGUIRRA & CIA. - COMISSIONÁRIOS E INFORMAÇÃO AGUIRRE - INFORMAÇÕES SOBRE TÍTULOS DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS. SUA ATIVIDADE PRINCIPAL ERA A NEGOCIAÇÃO DE TERRA E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES LIGADAS ÀS PROPRIEDADES. TAIS INFORMAÇÕES ERAM PROVENIENTES DO EXTENSO ARQUIVO ORGANIZADO POR AGUIRRA, FRUTO DE COMPILAÇÕES E DE POSSE DE DOCUMENTOS CARTORIAIS. O "ARQUIVO AGUIRRA" ERA FARTAMENTE CONSULTADO POR ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CONSOLIDANDO-SE COMO FONTE DE RENDA PARA SEU DETENTOR. "HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS QUE ME DEDICO EM ARQUIVAR DOCUMENTOS NÃO SÓ DE SÃO PAULO COMO DE ALGUMAS DE SUAS PRINCIPAIS CIDADES [...] POSSUO UM CABEDAL DE AUTÊNTICOS DOCUMENTOS, UMA SÍNTESE DOS CARTÓRIOS DA CAPITAL." (AGUIRRA). AGUIRRA FOI SÓCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS E LETRAS DE SOROCABA E TRABALHOU NO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SÃO PAULO, PUBLICANDO ARTIGOS E ORGANIZANDO A BIBLIOTECA E O ARQUIVO DA ENTIDADE. PARTICIPOU, EM 1926, DA COMISSÃO ENCARREGADA DE SOLUCIONAR AS DÚVIDAS QUANTO AOS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS. NAS REVISTAS DO IHGSP E DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, PUBLICA DIVERSOS ARTIGOS TRATANDO DE QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS E ESTATÍSTICAS, PROPRIEDADES DOS SÉCULOS XVIII E XIX, COMPILAÇÕES DE DADOS SOBRE SESMARIAS, PROVISÕES E PATENTES. O ACERVO O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DO MATERIAL É INICIADO EM AGOSTO DE 1960, POR INICIATIVA DO DIRETOR-SUBSTITUTO DO MUSEU PAULISTA MÁRIO NEME, O QUAL VINHA MANTENDO CONSTANTES CONTATOS COM AGUIRRA A FIM DE CONVENCÊ-LO À VENDA. NO MÊS DE MARÇO DE 1962 A SEÇÃO DE HISTÓRIA DO MUSEU REALIZA UM EXAME NO ACERVO E CONSTATA A SUA GRANDE IMPORTÂNCIA. O GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO EMITE PARECER FAVORÁVEL FRENTE A INTENÇÃO DO MUSEU EM ADQUIRIR O MATERIAL. AGUIRRA, NUM PRIMEIRO MOMENTO, INSISTE EM EXIGIR GRANDES VALORES, MAS ACABA CONVENCIDO DE QUE, COM SUA MORTE, A COLEÇÃO PODERIA SE PERDER. ISSO NÃO ACONTECERIA CASO A COLEÇÃO PERMANECESSE EM UMA INSTITUIÇÃO. FINALMENTE, EM 17/04/1962, O GOVERNADOR DO ESTADO, CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, AUTORIZA A COMPRA E O PAGAMENTO É EFETIVADO EM JUNHO DE 1962. A COLEÇÃO CONSTA DE FICHAS CONTENDO TRANSLADOS OU EXTRATOS DE SESMARIAS, TOMBAMENTOS, REGISTROS PAROQUIAIS, ESCRITURAS, INVENTÁRIOS, TESTAMENTOS E PARTILHAS, COM AS RESPECTIVAS INDICAÇÕES DE LIVROS E FOLHAS DE LANÇAMENTO NOS CARTÓRIOS E TABELIÕES DISTRIBUÍDOS GEOGRAFICAMENTE POR ANTIGAS FREGUESIAS, BAIRROS E RUAS DA CAPITAL E DE OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO PELO NOME DO INVENTARIADO. CONTÉM LIVROS-ÍNDICES ONOMÁSTICOS, GEOGRÁFICOS E CRONOLÓGICOS; DOCUMENTOS DE DIVISÃO DE FAZENDAS, SÍTIOS E CHÁCARAS; FOLHETOS NUMERADOS SOBRE CONTENDAS EM JUÍZO, EMBARGOS, HERANÇAS, APELAÇÕES, RAZÕES, DESQUITES; FOTOGRAFIAS, MAPAS E PLANTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARREDORES.